Metrologia – Calibração

Instrumento calibrado e/ou ajustado evidenciado através de certificado de calibração emitidos por laboratórios acreditados pela CGCRE do INMETRO ou que comprove a rastreabilidade dos padrões utilizados como referência. Emissão do relatório de calibração, contendo os responsáveis pela prestação do serviço; o escopo do serviço e possíveis outros aspectos acordados entre as partes;
informações acerca do desempenho metrológico do sistema de medição analisado e descrição dos procedimentos realizados; declaração de calibração do equipamento/instrumento e etiqueta;  assinado pela empresa demandante.

Observação: A responsabilidade sobre os custos com remessa de envio e retirada das amostras lacradas no laboratório ou quanto a deslocamento e diária referente a visita de técnico na instalação do Cliente para a calibração é da empresa Prestadora de Serviço Tecnológico.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMANDANTE
1. Aprovar a proposta do Sebrae, valores e condições de pagamento;
2. Conhecer e validar a proposta de trabalho, o escopo das etapas e as entregas do prestador de serviço;
3. Disponibilizar agenda prévia para visitas, reuniões e atividades propostas pelo prestador de serviço.
4. Fornecer informações técnicas sobre os processos, produtos ou serviços ao prestador de serviço para o desenvolvimento do trabalho;
5. Acompanhar o prestador de serviço em visita(s) técnica(s) aos espaços físicos, se previsto no escopo do trabalho;
6. Avaliar o serviço prestado.

RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DE SERVIÇO
1. Realizar reunião para alinhamento e apresentação das atividades previstas;
2. Analisar a demanda e as informações fornecidas pela empresa;
3. Elaborar proposta, escopo de trabalho, cronograma das etapas do projeto, agenda de reuniões e atividades, sendo necessário validar com a Empresa Demandante;
4. Fornecer as entregas previstas, validadas pela empresa demandante, ao Sebrae. Cumprir com as obrigações previstas no Regulamento do Sebraetec.

Nota 01: NO CASO DE EQUIPAMENTOS EM QUE NÃO SEJA POSSÍVEL O ENVIO DA AMOSTRA PARA CALIBRAÇÃO, O PRESTADOR DE SERVIÇO TECNOLÓGICO DEVE CONSIDERAR O DESLOCAMENTO À LOCALIDADE PARA A CALIBRAÇÃO NO PREÇO DA PROPOSTA.
Nota 02: NO CASO DE CALIBRAÇÃO DE BALANÇA ATÉ 3000KG, É NECESSÁRIO ABERTURA DA MESMA PARA RETIRADA DE SUJEIRAS QUE COMPROMETEM OS RESULTADOS DA PESAGEM, COM POSTERIOR FECHAMENTO E COLOCAÇÃO DE UM NOVO DO LACRE, ALÉM DA COLAGEM DO SELO DE AUTORIZAÇÃO DO INMETRO ( SELO ADQUIRIDO PELA PERMISSIONÁRIA NO PRÓPRIO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO ESTADO – IBAMETRO), CONFORME EXIGÊNCIA DA PORTARIA INMETRO 236/94 E 261/2002 E SEUS SUPLEMENTOS, BEM COMO REALIZAR A CORREÇÃO DOS VALORES ENCONTRADOS, CASO ESTES ESTEJAM SUPERIORES AS TOLERÂNCIAS ACEITAS NAS MESMAS PORTARIAS JÁ CITADA E SEU SUPLEMENTOS.

1. No âmbito da Metrologia Legal, os instrumentos de medição são utilizados no comércio, nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente e na definição ou aplicação de penalidades (efeito fiscal)
• No Comércio: balança, hidrômetro, taxímetro, bomba medidora de combustível;
• Na Saúde: termômetro clínico, medidor de pressão sanguínea (esfigmomanômetro);
• Segurança: cronotacógrafo, medidor de velocidade de veículos, etilômetro;
• Meio Ambiente: analisador de gases veiculares, opacímetro, módulo de inspeção veicular;
• Efeito Fiscal: medidor de velocidade de veículos, analisador de gases veiculares.
2. Os instrumentos de medição sujeitos ao controle metrológico apresentam selos que impedem seu uso indevido e etiqueta identificando a validade da última verificação metrológica na forma “VERIFICADO”;
3. Pode haver a não possibilidade de calibração do instrumento/equipamento em função das suas condições de uso/conservação;
4. Os valores dos honorários apresentados devem incluir todas as despesas com impostos e encargos sociais, conforme legislação tributária em vigor, que possa incidir sobre o objeto da proposta;
5. Despesas adicionais com terceiros (direitos autorais, fotografias, hospedagem, imagens, registro de domínio, revisões, textos, conteúdo dinâmico, entre outros) ficam a cargo exclusivo do cliente e devem ser previamente autorizadas por ele durante a validação da proposta de trabalho;
6. É de responsabilidade do prestador de serviço todo o projeto, da concepção à aprovação do cliente;
7. O prestador de serviço não pode ser responsabilizado por erros de terceiros contratados pelo cliente.
8. O serviço tecnológico apresentado nesta ficha técnica poderá ser contratado mais de 1 (uma) vez pela mesma empresa demandante durante o ano, conforme previsto no Parágrafo único do Art. 5º do Regulamento do Sebraetec;
9. Calibração é o conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição ou valores representados por uma medida materializada ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidos por padrões;
10. Segundo a portaria INMETRO 239, nenhum instrumento de medição, já regulamentado pelo INMETRO, poderá ser colocado em uso em território brasileiro sem que tenha sido submetido à verificação inicial após sua fabricação ou importação, ou à verificação após seu reparo ou manutenção.
11. Na impossibilidade de as entregas serem assinadas fisicamente pela empresa demandante, elas poderão ser validadas via assinatura digital, aceite eletrônico ou e-mail, em que a empresa demandante deverá manifestar o aceite e encaminhar para a prestadora de serviço tecnológico, e esta deverá incluir o comprovante de validação da empresa demandante nas entregas para o registro do atendimento.
12. A Ficha Técnica possui um valor teto para atendimento da demanda. Desse modo, o número de instrumentos solicitados pelo cliente pode inviabiliazar a participação das empresas na cotação.

Realizar a calibração de um equipamento ou instrumento de medição, verificando se está dentro dos padrões estabelecidos pelas normas e/ou especificações.
Grupos de serviços de calibração de instrumentos: Acústica e Vibrações; Dimensional; Eletricidade; Força, Torque e Dureza; Massa; Óptica; Pressão; Radiofrequência; Temperatura e Umidade; Tempo e Frequência; Vazão; Viscosidade; Volume e Massa Específica.
Os resultados da calibração são:
• A calibração dos equipamentos e instrumentos de medição das empresas é necessária para a obtenção de produtos e serviços de qualidade, para manter o controle sobre a produção e para aumentar a produtividade da empresa;
• A calibração é um suporte para o controle de qualidade na empresa e contribui para a preservação dos equipamentos/instrumentos de medição;
• A realização periódica da calibração de equipamentos/instrumentos é requisito para certificações de sistema de gestão da qualidade e pode ser exigência regulamentar e de mercado;
A realização periódica da calibração de instrumentos pode ser exigência legal e permite garantir a qualidade dos processos e dos produtos, além de ser requisito normativo para obtenção de certificações como a ISO 9001/14001. O atendimentos a tais requisitos legais, aumenta a competitividade e valor agregado do produto.