Licenciamento Ambiental CV PMS

ENTREGAS DA ETAPA 01
• Documento contendo os responsáveis pela prestação do serviço, o escopo do serviço, o plano de ação com o cronograma das atividades e outros aspectos acordados entre as partes, assinado pela Empresa Demandante.
• Descrição das características do empreendimento e documentação obtida.
• Requerimento aberto no órgão ambiental competente.

ENTREGAS DA ETAPA 02
• Relatório do diagnóstico da empresa, contendo: resultados do diagnóstico; situação verificada na empresa (com registros fotográficos, caso necessário); descrição dos processos produtivos; soluções propostas (com plano de ação / adequação e cronograma), indicação das licenças necessárias e estudo ambiental, assinado pela empresa demandante.
• Roteiro de caracterização do empreendimento, indicando as melhorias necessárias em cada item, sumarizadas no Plano de Ação / Cronograma.

ENTREGAS DA ETAPA 03
• Relatório contendo toda a documentação constante no Processo apresentado ao Órgão Ambiental, organizado em documento único, em meio impresso e digital.

ENTREGA ETAPA 04
• Relatório final assinado pelo cliente atestando o recebimento da entrega juntamente com cópias dos projetos técnicos elaborados. Incluindo, quando aplicável, plantas arquitetônicas, estruturais, baixa, corte e fachada.
• Declaração assinada pelo empresário atestando o recebimento da(s) entrega(s) realizadas pelo prestador de serviço tecnológico e que o prestador de serviço tecnológico explicou ao cliente o conteúdo da(s) entrega(s) efetivadas.
• Notificações respondidas pelo órgão ambiental;
• Licença Ambiental ou Dispensa de Licença Ambiental Publicada ou Justificativa da não Emissão da Licença.

ETAPA 01 | ALINHAMENTO DA PROPOSTA E IMERSÃO
Reunião de abertura junto ao cliente, para nivelamento do escopo do trabalho, contendo necessidades, requisitos e restrições e validação do planejamento de execução dos serviços, composto de cronograma resumido com os principais eventos, agendas de reuniões e definição dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços por parte do cliente e da prestadora de serviço tecnológico;

ETAPA 02 | ROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREEDIMENTO COM A DESCRIÇÃO DO PROCESSO
PRODUTIVO
Descrição do processo produtivo da empresa, observando os seguintes aspectos, quando aplicáveis:
• Descrição de todas as etapas do processo;
• Projetos e/ou planos ambientais requeridos;
• Preenchimento de formulários requeridos;
• Plano de adequação, conforme exigência do órgão ambiental;

ETAPA 03 | PROCESSO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Elaboração de estudos necessários para solicitação de licença ambiental no órgão competente, quando aplicáveis.

ETAPA 04 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Elaboração dos projetos técnicos que compõe a documentação definida na etapa 03 e exigida pelo órgão ambiental.

Observação 01: É importante ressaltar que existem estudos e documentos preliminares necessários ao Licenciamento Ambiental que não são atendidos pelo Programa SEBRAETEC. Este requisito deve ser apresentado para a continuidade do processo de credenciamento.
Observação 02: Os custos abaixo NÃO serão contemplados pelo serviço ofertado pelo SEBRAE, ficando a cargo exclusivo do empresário tais despesas:
– Taxas administrativas (abertura do processo);
– Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA); e
– Demais estudos e projetos não atendidos;
– Custos com implementação das ações;
– Estudos complementares de Laboratório e Ensaios;
– Plantas arquitetônicas, estruturais, baixa, corte e fachada.
Observação 03: É responsabilidade do Cliente a apresentação de plantas baixa, de corte e fachada em formato digital (dwg – Autocad).
Observação 04: Os custos relacionados à emissão da ART e a logística das visitas ao órgão ambiental são de responsabilidade do Prestador de Serviço Tecnológico credenciado ao SEBRAETEC.

Dentre os potenciais benefícios resultantes da Consultoria, tem-se:
• A regularidade da empresa (atendimento à legislação);
• A redução dos riscos de sanções penais e interdições por não conformidade ambiental, assegurando a produtividade;
• Evitar incorrer em crime ambiental;
• Habilitar a empresa a ser fornecedor de grandes empresas;
• Melhorar a imagem perante o mercado;
• Condição para obter certificações;
• Possibilidade de redução de custos, além de aumentar a competitividade e dar possibilidade de obter crédito e linhas de financiamento;
• Proteger o meio ambiente e devido uso dos recursos naturais.

Comércio, Indústria, Serviço

Extração e tratamento de minerais; Indústria de produtos minerais não metálico;
- Industria metalúrgica, Industria de material elétrico, eletrônico e comunicações; Indústria de material de transporte; Indústria de madeira, de papel e celulose; Indústria de borracha; Indústria de couros e peles; Indústria química; Indústria de produtos de matéria plástica; Indústria textil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos; Indústria de produtos alimentares e bebidas; Indústria de fumo; Indústrias diversas; Obras civis; Serviços de utilidade; Transporte, terminais e depósitos; Turismo; - Agropecuária; - Recursos naturais.